Termos do serviço

Bem-vindo à DEBCARE! Ao aceder ou realizar uma compra na nossa loja online, concorda com os seguintes Termos e Condições. Recomendamos que leia atentamente estas informações para garantir uma experiência segura e informada.

Identificação da Empresa

A Débora Monteiro Lda., sociedade por quotas com sede em Coimbra e número de identificação de pessoa coletiva (NIPC) 517651092, é a legítima proprietária da loja online www.debcare.pt. Todas as transações realizadas neste website estão sujeitas à legislação portuguesa aplicável. Antes de cada compra, sugerimos que leia estes Termos e Condições na totalidade, bem como qualquer informação adicional relevante, para efetuar uma compra informada. A DEBCARE compromete-se a proteger os dados pessoais dos seus clientes, tratando-os de forma segura e em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Informações sobre Produtos e Serviços

Os produtos disponíveis no nosso website incluem descrições detalhadas das suas características essenciais. Os preços estão indicados em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. Custos adicionais, como taxas de envio, são claramente especificados durante o checkout. A disponibilidade dos produtos é atualizada regularmente, mas poderá ser alterada sem aviso prévio devido a rutura de stock.

Processo de Encomenda e Pagamento

Para realizar uma encomenda, siga os passos indicados no site, desde a seleção dos produtos até à confirmação do pagamento. Uma vez finalizada a compra, receberá um e-mail de confirmação com todos os detalhes. Aceitamos métodos de pagamento como MBWAY, Multibanco, Cartão de Crédito e PayPal, processados através de fornecedores seguros. Se o pagamento não for confirmado dentro do prazo especificado, a encomenda será anulada.

Política de Entrega

As encomendas são enviadas após a confirmação do pagamento, e o prazo de entrega varia conforme o destino. Os prazos de entrega são estimados e podem ser afetados por fatores externos, como condições meteorológicas ou problemas logísticos. A DEBCARE não se responsabiliza por atrasos fora do seu controlo. É importante que o cliente forneça uma morada de entrega correta e completa, uma vez que erros podem resultar em custos adicionais. A morada de entrega não pode ser alterada após a expedição da encomenda.

Garantias e Defeitos

Em caso de defeito de fabrico, contacte-nos com uma descrição detalhada do problema e fotografias. Se confirmado, substituiremos o item sem custos adicionais. A DEBCARE não se responsabiliza por mau uso dos artigos.

Direito de Livre Resolução

O cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, após receção da encomenda, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014, sem necessidade de justificar o motivo. Para exercer este direito, envie um e-mail com a sua decisão e as informações da compra. O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra.

Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo. Mais informações estão disponíveis em www.consumidor.pt. Também disponibilizamos o Livro de Reclamações Eletrónico no nosso website.

Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, imagens, logotipos e designs, é propriedade da Débora Monteiro Lda. e está protegido por direitos de autor e outras leis aplicáveis. A reprodução ou uso não autorizado do conteúdo é proibido.

Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Quaisquer litígios serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, com efeito imediato após a publicação.

Contactos

Para mais informações ou esclarecimentos, contacte-nos através de support@debcare.pt.